Política de privacidade do site
I. Disposições Gerais
A política de privacidade estabelece como são recolhidos, processados e armazenados os dados pessoais dos utilizadores necessários para a prestação de serviços por meios eletrónicos através do site variantico.pt (doravante: o Site). O Site recolhe apenas os dados pessoais necessários para a prestação e desenvolvimento dos serviços oferecidos. Os dados pessoais recolhidos através do Site são processados de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral de Proteção de Dados, doravante RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.
II. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Site é Variantico SL, com endereço na Rua Cidade de Eibar 11-A, 46988 Polígono Industrial Fuente del Jarro, Paterna (Valencia), ESB 72427073, email: varianticogrupo@gmail.com (doravante: o Administrador).
III. Finalidade da Recolha de Dados Pessoais
Os dados pessoais são utilizados para:
· Registo de conta e verificação da identidade do utilizador
· Permitir o início de sessão no Site
· Execução do contrato de serviços e e-serviços
· Comunicação com o utilizador (chat ao vivo, formulário de contacto, etc.)
· Envio de boletins (após o consentimento do utilizador)
· Gestão do sistema de comentários
· Prestação de serviços comunitários
· Promoção da oferta do Administrador
· Marketing, remarketing, afiliação
· Personalização do Site para os utilizadores
· Atividades analíticas e estatísticas
· Reivindicação de dívidas
· Estabelecimento e defesa de reclamações.
Fornecer dados é voluntário, mas necessário para a celebração do contrato ou o uso de outras funcionalidades do Site.
IV. Tipo de Dados Pessoais Tratados
O Administrador pode processar os seguintes dados pessoais do utilizador: nome e apelidos, data de nascimento, morada, email, número de telefone, NIF.
V. Período de Tratamento dos Dados Pessoais
Os dados pessoais dos utilizadores serão tratados durante o período:
· Quando a base do tratamento for a execução do contrato: até ao vencimento dos prazos de prescrição após a sua execução
· Quando a base do tratamento for o consentimento: até à sua revogação e, após a revogação, até ao vencimento dos prazos de prescrição.
Em ambos os casos, o prazo de prescrição é de 6 anos, e para as reclamações de prestações periódicas e as relativas à atividade empresarial é de 3 anos (salvo disposição específica em contrário).
VI. Transferência de Dados Pessoais
Os dados pessoais dos utilizadores podem ser transferidos para: entidades vinculadas ao Administrador, seus subcontratantes, entidades colaboradoras com o Administrador, como empresas de pagamentos eletrónicos, empresas de correios/postais, escritórios de advogados. Os dados pessoais dos utilizadores não serão transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
VII. Direitos dos Utilizadores
O utilizador do Site tem direito a: aceder aos seus dados pessoais, retificá-los, apagá-los, limitar o seu tratamento, portabilidade, opor-se ao tratamento, retirar o consentimento a qualquer momento (o que não afetará a licitude do tratamento baseado no consentimento antes da sua retirada). O pedido para exercer os direitos mencionados deve ser enviado para varianticogrupo@gmail.com. O Administrador cumprirá ou recusará o pedido imediatamente, no máximo no prazo de um mês após a sua recepção. O utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados se considerar que o tratamento infringe os seus direitos e liberdades (RGPD).
VIII. Cookies
O Site recolhe informações através de cookies: de sessão, permanentes e de terceiros. A recolha de cookies apoia a prestação correta dos serviços no Site e tem fins estatísticos. O utilizador pode determinar o alcance do acesso dos cookies ao seu dispositivo nas configurações do navegador.
IX. Tomada de Decisões Automatizada e Elaboração de Perfis
Os dados dos utilizadores não podem ser tratados de maneira automatizada de modo a tomar decisões sobre eles. Os dados dos utilizadores podem ser perfilados para adaptar os conteúdos e personalizar a oferta após obter o seu consentimento.
X. Disposições Finais
O Administrador tem o direito de realizar alterações na Política de Privacidade, sem que isso afete os direitos dos utilizadores. A informação sobre as alterações será publicada em forma de comunicado no Site. No que não estiver regulado por esta Política de Privacidade, aplicam-se as disposições do RGPD e a legislação portuguesa.