Condições gerais de venda

1. INFORMAÇÕES GERAIS

As presentes condições gerais de venda (bem como outros documentos aqui mencionados) aplicam-se independentemente das condições específicas de compra do cliente. Quaisquer alterações realizadas pelo cliente serão consideradas aceitas somente após a autorização por escrito da VARIANTICO S.L. (doravante, VARIANTICO). Todas as informações contidas nos catálogos e tabelas de preços têm caráter meramente informativo e podem ser modificadas sem aviso prévio. A VARIANTICO reserva-se o direito de transferir os direitos e obrigações derivados deste contrato a terceiros. As encomendas aceites pelo nosso departamento comercial estão sujeitas à aceitação das nossas condições gerais de venda. Para efeitos destas Condições, entende-se que a atividade que https://variantico.pt/ desenvolve através do Site inclui: venda de equipamentos auxiliares para empilhadores, armazenamento, construção e outros produtos industriais.

Além da leitura destas Condições, antes de aceder, navegar e/ou utilizar este site, o Utilizador deverá ler o Aviso Legal e as Condições Gerais de Utilização, incluindo a política de cookies e a política de privacidade e proteção de dados de https://variantico.pt/. Ao utilizar este Site ou ao efetuar e/ou solicitar a aquisição de um produto e/ou serviço através dele, o Utilizador concorda em ficar vinculado a estas Condições e a tudo o mencionado acima. Portanto, se não concordar com tudo, deverá abster-se de usar este site.

Informamos também que estas Condições poderão ser modificadas. O Utilizador é responsável por consultá-las sempre que acessar, navegar e/ou utilizar o Site, pois serão aplicáveis aquelas que estiverem em vigor no momento da solicitação da compra de produtos e/ou serviços.

Para quaisquer questões que o Utilizador possa ter em relação às Condições, poderá contactar o proprietário através dos dados de contacto acima indicados ou, se for o caso, através do formulário de contacto.

2. O USUÁRIO

O acesso, navegação e utilização do Site conferem ao visitante a condição de utilizador, pelo que aceita, a partir do momento em que inicia a navegação no Site, todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas posteriores modificações, sem prejuízo da aplicação das correspondentes normas legais obrigatórias conforme o caso.

O Utilizador assume a responsabilidade pela correta utilização do Site. Esta responsabilidade aplicar-se-á às compras na VARIANTICO, seja através de https://variantico.pt/ ou de qualquer outra forma.

Utilize este Site apenas para fazer consultas e compras ou aquisições legalmente válidas.

Não faça compras falsas ou fraudulentas. Se tal compra pudesse razoavelmente ser considerada como tendo sido realizada, ela poderá ser cancelada e as autoridades competentes informadas.

Forneça informações de contacto verdadeiras e lícitas, como endereço de e-mail, endereço postal e/ou outras informações (ver Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização).

O Utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade jurídica para celebrar contratos através deste Site. O Utilizador poderá formalizar, à sua escolha, com https://variantico.pt/ o contrato de compra e venda dos produtos e/ou serviços pretendidos em qualquer um dos idiomas em que estas Condições estão disponíveis neste Site.

3. PROCESSO DE COMPRA OU AQUISIÇÃO

Os usuários podem comprar no Site pelos meios e formulários estabelecidos. Devem seguir o procedimento de compra e/ou aquisição online de https://variantico.pt/, durante o qual podem ser selecionados vários produtos e/ou serviços e adicionados ao carrinho de compras e, por fim, clicar em "Comprar".

O Utilizador deverá preencher e/ou verificar os dados solicitados em cada etapa, embora, durante o processo de compra, antes de efetuar o pagamento, os dados da compra possam ser modificados.

Uma vez concluído o procedimento de compra, o Utilizador consente que o Site gere uma fatura eletrônica que será enviada ao Utilizador por e-mail. Da mesma forma, o Utilizador pode, se desejar, obter uma cópia da sua fatura em papel, solicitando-a a https://variantico.pt/ através dos espaços de contacto do Site ou através dos dados de contacto acima indicados.

O Utilizador reconhece ter conhecimento, no momento da compra, de determinadas condições particulares de venda que dizem respeito ao produto e/ou serviço em questão e que são apresentadas juntamente com a apresentação ou, se for o caso, imagem do mesmo na página do Site. Site, indicando, a título de exemplo, mas não exaustivo, e tendo em conta cada caso: nome, preço, componentes, peso, quantidade, cor, detalhes dos produtos, ou características, como serão realizados e/ou custo dos serviços; e reconhece que a realização do pedido de compra ou aquisição materializa a aceitação plena e completa das condições particulares de venda aplicáveis a cada caso.

As comunicações, ordens de compra e pagamentos que intervenham durante as transações realizadas no Site poderão ser arquivados e conservados nos registos informáticos de https://variantico.pt/ para constituir um meio de prova das transações, respeitando as condições razoáveis de segurança e as leis e regulamentos vigentes que sejam aplicáveis a este respeito, especialmente considerando o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais, e os direitos concedidos aos Utilizadores de acordo com a política de privacidade deste site.

4. DISPONIBILIDADE Todos os pedidos de compra recebidos por https://variantico.pt/ através do Site estão sujeitos à disponibilidade dos produtos e/ou à inexistência de circunstâncias ou causas de força maior (cláusula nona destas Condições) que afetem o fornecimento dos mesmos e/ou a prestação dos serviços. Caso surjam dificuldades no fornecimento de produtos ou não existam produtos em stock, https://variantico.pt/ compromete-se a contactar o Utilizador e a reembolsar qualquer

valor que possa ter sido pago. Isto também será aplicável nos casos em que a prestação de um serviço se torne inviável.

5. RESERVA

A reserva de mercadorias só será efetuada após confirmação escrita da VARIANTICO e mediante solicitação escrita do cliente.

6. PREÇOS E PAGAMENTO

Os preços apresentados no Site são os finais, em Euros (€). Para a comodidade dos clientes, o nosso site tem a possibilidade de apresentar preços com e sem IVA, salvo exigência legal diversa, especialmente no que diz respeito ao IVA.

Em nenhum caso o Site acrescentará automaticamente custos adicionais ao preço de um produto ou serviço, apenas aqueles que o Utilizador tiver selecionado e escolhido voluntariamente.

Os preços podem sofrer alterações a qualquer momento, mas possíveis alterações não afetarão encomendas ou compras para as quais o Utilizador já tenha recebido uma confirmação de encomenda.

As condições e formas de pagamento são negociadas pelo nosso departamento de contabilidade.

Os métodos de pagamento aceitos serão:

· Transferência bancária, confirmada pela presença de comprovativo de pagamento e fundos na conta do vendedor.

· Cartão de crédito ou débito, sujeito a verificação e autorização por parte da entidade bancária emissora. Caso esta entidade não autorize o pagamento, https://variantico.pt/ não será responsável por qualquer atraso ou falta de entrega e não formalizará qualquer contrato com o Utilizador. Uma vez que https://variantico.pt/ receba o pedido de compra do Utilizador através do Site, será feita uma pré-autorização no cartão correspondente para garantir que haja fundos suficientes para concluir a transação. A cobrança no cartão será efetuada no momento do envio da confirmação ao Utilizador.

· Em qualquer caso, ao clicar em "Comprar", o Utilizador confirma que o método de pagamento utilizado é de sua titularidade.

7. ENTREGA

Exceto nos casos em que existam circunstâncias imprevistas ou extraordinárias ou, se for o caso, derivadas da personalização dos produtos, o pedido de compra composto pelos produtos listados em cada confirmação de compra será entregue no prazo indicado no Site de acordo com o método de envio selecionado pelo Utilizador e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias corridos a partir da data de confirmação do pedido.

Se por algum motivo imputável à VARIANTICO, esta não conseguir cumprir o prazo de entrega, entrará em contacto com o Utilizador para informá-lo dessa circunstância, e este poderá optar por prosseguir com a compra estabelecendo uma nova data de entrega ou cancelar

a encomenda com reembolso total do preço pago. Em qualquer caso, as entregas ao domicílio são efetuadas em dias úteis.

Caso seja impossível a entrega da encomenda por ausência do Utilizador, a encomenda poderá ser devolvida ao armazém. No entanto, a transportadora deixará um aviso explicando onde está o pedido e como fazer para que seja entregue novamente.

Caso o Utilizador não compareça ao local de entrega no horário acordado, deverá entrar em contato com https://variantico.pt/ para combinar a entrega em outro dia.

Se já se passaram 30 dias desde que a encomenda está disponível para entrega e esta não foi entregue por motivos não imputáveis a https://variantico.pt/, entender-se-á que o Utilizador deseja desistir do contrato, sendo este considerado resolvido. Como consequência da rescisão do contrato, todos os pagamentos recebidos do Utilizador serão devolvidos, com exceção das despesas adicionais resultantes da escolha do Utilizador de um método de entrega diferente do método menos dispendioso oferecido pelo Site, sem qualquer atraso injustificado e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que o contrato for considerado rescindido.

Todavia, o Utilizador deve ter em conta que o transporte derivado da resolução pode ter um custo adicional que poderá ser-lhe repercutido.

Para os fins das presentes Condições, entender-se-á que a entrega foi efetuada ou que a encomenda foi entregue no momento em que o Utilizador ou um terceiro indicado pelo Utilizador adquira a posse material dos produtos, o que será comprovado pela assinatura do recibo da encomenda no endereço de entrega acordado.

Os riscos que possam surgir dos produtos serão suportados pelo cliente a partir do momento da entrega. O cliente deverá verificar os produtos no momento da receção e, em caso de avaria ou defeito no transporte, fazer reclamação ao transportador e informar a VARIANTICO imediatamente.

Deverá assinar a nota de entrega como "não verificada", pois sem esta anotação o transporte não se responsabilizará por qualquer reclamação.

8. CONFORMIDADE E GARANTIA

Os produtos oferecidos no Site estão em conformidade com a legislação espanhola.

A VARIANTICO é responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de dois anos a contar da entrega, de acordo com o disposto no regulamento de defesa dos consumidores e utilizadores, em particular no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares.

Em caso de falta de conformidade, o Utilizador deve contactar a VARIANTICO e informar sobre o problema, com detalhes sobre o produto adquirido e a natureza da falta de conformidade.

O Utilizador pode escolher entre a reparação do produto ou a sua substituição, exceto se uma dessas opções for objetivamente impossível ou desproporcionada. A VARIANTICO compromete-se a reparar ou substituir o produto defeituoso sem custos adicionais para o Utilizador.

Se a reparação ou substituição não for possível, o Utilizador pode solicitar a redução do preço ou a resolução do contrato, com o correspondente reembolso do preço pago.

Para efetuar uma reclamação ao abrigo da garantia, o Utilizador deve fornecer a prova de compra, como a fatura ou recibo de compra, bem como qualquer outra documentação que comprove a compra do produto.

9. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Salvo disposição legal em contrário, https://variantico.pt/ não aceitará qualquer responsabilidade por:

· Perdas não atribuíveis a qualquer incumprimento por parte da VARIANTICO;

· Perdas de negócios (incluindo lucros cessantes, receitas, contratos, economias previstas, dados, perda de fundo de comércio ou despesas desnecessárias incorridas); ou

· Qualquer outra perda indireta ou consequencial que não tenha sido razoavelmente previsível por ambas as partes no momento em que o contrato de venda dos produtos foi formalizado entre as duas partes.

A VARIANTICO também não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes do uso inadequado dos produtos ou da falta de manutenção adequada por parte do Utilizador.

10. DADOS PESSOAIS

As informações ou dados pessoais que o Utilizador fornecer durante uma transação no Site serão processados de acordo com a Política de Privacidade. Ao aceder, navegar e/ou utilizar o Site, o Utilizador consente no tratamento dessas informações e dados e declara que todas as informações ou dados fornecidos são verdadeiros.

11. ALTERAÇÕES https://variantico.pt/ reserva-se o direito de modificar estas Condições. O Utilizador está sujeito às políticas e Condições em vigor no momento em que utiliza o Site ou efetua cada pedido de compra, exceto se, por lei ou decisão de autoridades governamentais, alterações devam ser feitas nas referidas políticas ou Condições, caso em que as possíveis alterações também afetarão os pedidos anteriormente efetuados pelo Utilizador.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A utilização deste Site e os contratos de compra de produtos através do Site serão regidos pela legislação espanhola.

Quaisquer controvérsias que surjam ou estejam relacionadas com a utilização do Site ou com tais contratos serão submetidas à jurisdição dos tribunais da cidade de Vigo, na província de Pontevedra, Espanha.

Se o Utilizador estiver contratando como consumidor, nada nesta cláusula afetará os direitos que lhe são reconhecidos pela legislação vigente.